17/10 – O Senado uruguaio rejeitou esta semana a proposta de despenalização do aborto no país, pondo fim à polêmica gerada em torno do tema, considerada a mais acirrada desde a discussão sobre a derrogação da Lei da Caducidade[1].
Após uma acalorada discussão em sessão, que foi ainda interrompida por falso alarme de bomba e perturbada por um exibicionista que se despiu, os parlamentares votaram o projeto de lei denominado Saúde Sexual e Reprodutiva que previa, em um de seus capítulos, a descriminalização do ato de interrupção de gestações nas doze primeiras semanas. O projeto, cuja votação no Senado atraiu toda a imprensa, propunha que o aborto fosse desconsiderado crime em casos de risco de saúde para mulher ou para criança e também se a gestante se encontrar em “situação de penúria econômico, social, familiar ou etária”.
Apos a votação, que terminou empatada (15 votos a favor e 15 contra), os senadores não aprovaram o capítulo que tratava do aborto, já que a aprovação de projetos de lei requer maioria simples, ou seja, metade mais um. O restante do documento foi aprovado por unanimidade. O projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, e a coalizão do governo, a esquerdista Frente Ampla (FA), pleiteará uma consulta popular.
Após uma acalorada discussão em sessão, que foi ainda interrompida por falso alarme de bomba e perturbada por um exibicionista que se despiu, os parlamentares votaram o projeto de lei denominado Saúde Sexual e Reprodutiva que previa, em um de seus capítulos, a descriminalização do ato de interrupção de gestações nas doze primeiras semanas. O projeto, cuja votação no Senado atraiu toda a imprensa, propunha que o aborto fosse desconsiderado crime em casos de risco de saúde para mulher ou para criança e também se a gestante se encontrar em “situação de penúria econômico, social, familiar ou etária”.
Apos a votação, que terminou empatada (15 votos a favor e 15 contra), os senadores não aprovaram o capítulo que tratava do aborto, já que a aprovação de projetos de lei requer maioria simples, ou seja, metade mais um. O restante do documento foi aprovado por unanimidade. O projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, e a coalizão do governo, a esquerdista Frente Ampla (FA), pleiteará uma consulta popular.
O projeto de Saúde Sexual e Reprodutiva provocou, tanto na sociedade civil quanto nas esferas de poder, opiniões e posicionamentos dissonantes. A FA se posicionou a favor da despenalização do aborto, com exceção de dois senadores que se alinharam ao presidente da República, Tabaré Vázquez. Dias antes, ele havia anunciado que vetaria o projeto caso ele fosse aprovado integralmente, contrariando a posição da maior parte de sua coalizão. Em relação às legendas de oposição, o Partido Nacional votou contra e o Partido Colorado ficou dividido.
Os argumentos usados contra a legalização do aborto nas condições previstas pela proposta são, na maioria das vezes, referentes ao “direito à vida”, defendendo a proposição científica que a vida humana começa no momento da concepção. Trata-se de um argumento muito difundido, apesar do Código Civil uruguaio estabelecer que uma pessoa só existe após ter nascido e vivido por mais de 24 horas. Alguns dos defensores da perpetuação da criminalização do aborto sustentam também que a legislação atual já prevê uma série de exceções à criminalização do aborto. Além disso, insistem em avanços na prevenção e na educação para evitar gravidezes indesejadas e abortos clandestinos.
Já os defensores da proposta de despenalização atentam para o fato que a lei que define o aborto como crime é de 1938 e que, até hoje, não contribuiu para que se evitasse um grande número de abortos ilegais e as muitas mortes em decorrência dos procedimentos inadequados nesses casos: no Uruguai, 33 mil mulheres por ano se submetem às condições precárias dessas operações de risco – o equivalente a 90 por dia, num país que possui somente 3,4 milhões de habitantes. Os militantes da despenalização do aborto também enfatizam a necessidade de dotar a mulher de liberdade e autonomia suficientes para decidir soberanamente sobre o próprio corpo. Além disso, muitos adotaram a postura do senador frenteamplista Víctor Vaillant: a favor da descriminalização apesar de contra práticas abortivas. O parlamentar tem chamado a atenção para a contradição entre as normas e a cultura da sociedade – apesar de ser previsto como crime pela lei, o aborto não é denunciado pela população, ao contràrio de outros crimes, como roubo e assasinato.
Segundo a senadora da FA e médica Mónica Xavier, nos países que legalizaram o recurso de interrupção da gravidez, os índices de mortalidade materna durante abortos em condições de risco caíram significativamente. Além disso, o número de abortos praticados nesses países não subiu após a prática ser descriminalizada. Pelo contrário, o número de mulheres que escolhem interromper a gestação diminuiu em tais países. Levando em conta esses fatores, os setores progressistas da sociedade tenderam a se posicionar a favor da despenalização. Segundo os resultados de pesquisa realizada pela empresa Factum, no último trimestre de 2006, 61% dos uruguaios apóia a descriminalização do aborto, enquanto 27% é contra e 12% prefere não opinar.
Organizações de mulheres argumentam que a legalização do aborto é uma “bandeira irrecusável”. Movimentos sociais a favor de sua legalização têm se manifestado constantemente nas ruas uruguaias, reunidos na Coordenação Nacional de Organizações Sociais pela Defesa da Saúde Reprodutiva. Em setembro, houve uma marcha pela descriminalização da prática na América do Sul e Caribe, cujo lema no Uruguai era: “As mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante”. Durante a ocasião, denunciou-se a morte de uma mulher de 40 anos após passar por um aborto clandestino – ela tinha 14 filhos. Críticos da despenalização também foram às ruas, liderados pela Mesa Coordenadora Nacional Pela Vida e apoiados pelo arcebispo de Montevidéu, monsenhor Nicolás Cotugno.
O debate pùblico sobre a descriminalização do aborto não é novidade no Uruguai. Desde 2001, o tema está em pauta na agenda política do pais – em 2004, um projeto muito semelhante foi rejeitado no Congresso e hà anos, as organizações feministas se mobilizam no sentido de demandar mudanças na legislação para habilitar a interrupção da gravidez. Dado o conservadorismo presente na sociedade uruguaia, é provàvel que a consulta popular solicitada por alguns senadores condene mais uma vez o aborto. Um projeto de caráter tão ambicioso e liberal dificilmente vingará em um país tradicionalista onde a idade fixada pela lei para meninas se casarem é de apenas 12 anos. A Organização das Nações Unidas chegou a emitir um parecer expressando sua preocupação com o grande numero de adolescentes grávidas e solicitou que o Uruguai modificasse a lei e elevasse a idade mínima para 18 anos. No entanto, o pedido da ONU ainda não foi atendido.
Esse quadro indica que apesar de garantir espaço para a atuação dos movimentos sociais, incentivar a organização sindical e eleger um governo de esquerda, a sociedade uruguaia ainda deixa a desejar em relação à promoção da autonomia feminina. A atualidade do pais ainda é marcada pela discriminação da mulher pela limitação de sua autonomia sobre o próprio corpo. Como Monica Xavier bem expressou, citando Albert Einstein, em seu discurso no Senado, “é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.
Segundo a senadora da FA e médica Mónica Xavier, nos países que legalizaram o recurso de interrupção da gravidez, os índices de mortalidade materna durante abortos em condições de risco caíram significativamente. Além disso, o número de abortos praticados nesses países não subiu após a prática ser descriminalizada. Pelo contrário, o número de mulheres que escolhem interromper a gestação diminuiu em tais países. Levando em conta esses fatores, os setores progressistas da sociedade tenderam a se posicionar a favor da despenalização. Segundo os resultados de pesquisa realizada pela empresa Factum, no último trimestre de 2006, 61% dos uruguaios apóia a descriminalização do aborto, enquanto 27% é contra e 12% prefere não opinar.
Organizações de mulheres argumentam que a legalização do aborto é uma “bandeira irrecusável”. Movimentos sociais a favor de sua legalização têm se manifestado constantemente nas ruas uruguaias, reunidos na Coordenação Nacional de Organizações Sociais pela Defesa da Saúde Reprodutiva. Em setembro, houve uma marcha pela descriminalização da prática na América do Sul e Caribe, cujo lema no Uruguai era: “As mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante”. Durante a ocasião, denunciou-se a morte de uma mulher de 40 anos após passar por um aborto clandestino – ela tinha 14 filhos. Críticos da despenalização também foram às ruas, liderados pela Mesa Coordenadora Nacional Pela Vida e apoiados pelo arcebispo de Montevidéu, monsenhor Nicolás Cotugno.
O debate pùblico sobre a descriminalização do aborto não é novidade no Uruguai. Desde 2001, o tema está em pauta na agenda política do pais – em 2004, um projeto muito semelhante foi rejeitado no Congresso e hà anos, as organizações feministas se mobilizam no sentido de demandar mudanças na legislação para habilitar a interrupção da gravidez. Dado o conservadorismo presente na sociedade uruguaia, é provàvel que a consulta popular solicitada por alguns senadores condene mais uma vez o aborto. Um projeto de caráter tão ambicioso e liberal dificilmente vingará em um país tradicionalista onde a idade fixada pela lei para meninas se casarem é de apenas 12 anos. A Organização das Nações Unidas chegou a emitir um parecer expressando sua preocupação com o grande numero de adolescentes grávidas e solicitou que o Uruguai modificasse a lei e elevasse a idade mínima para 18 anos. No entanto, o pedido da ONU ainda não foi atendido.Esse quadro indica que apesar de garantir espaço para a atuação dos movimentos sociais, incentivar a organização sindical e eleger um governo de esquerda, a sociedade uruguaia ainda deixa a desejar em relação à promoção da autonomia feminina. A atualidade do pais ainda é marcada pela discriminação da mulher pela limitação de sua autonomia sobre o próprio corpo. Como Monica Xavier bem expressou, citando Albert Einstein, em seu discurso no Senado, “é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.
[1] lei de anistia que favoreceu os militares após a ditadura no país.
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